Segundo o Ministério da Saúde, pessoas com deficiência (PcD) são aquelas que possuem algum impedimento de médio ou longa duração, de ordem física, mental, intelectual ou sensorial. Tais condições podem minar plena participação da pessoa na comunidade, caso não seja devidamente considerada e incluída visando equidade.
No Brasil, mais de 45 milhões de pessoas, 23,9% da população, têm algum tipo de deficiência (IBGE, 2010), no entanto, sua representatividade no meio social é extremamente escassa, uma vez que muitas dessas pessoas ficam restritas à ambientes domésticos devido a ausência de inclusão e acessibilidade.
Esse panorama ocorre devido a culturalização do capacitismo e leis pouco específicas que, apesar de garantirem as PcD o direito à inclusão e acessibilidade, não expressam, por exemplo, os intermédios a serem realizados visando a garantia desses direitos na prática.
O capacitismo é a leitura preconceituosa a respeito da condição corporal e neurológicas da pessoa com deficiência, considerando-a menos capazes; o que reflete negativamente em diversas áreas da vida, como por exemplo, a escassez de oportunidades no mercado de trabalho. Um estudo realizado em 2003 nos Estados Unidos relatou que 1/3 dos empregadores entrevistados relatou não acreditar que pessoas com deficiência podem efetivamente realizar as tarefas demandadas no trabalho. Além disso, um outro motivo para a não contratação de PcD foi a recusa do empregador em arcar com as despesas de instalações especiais. Essas dados se apresentam na prática com apenas 35% da população com deficiência tida como economicamente ativa estando de fato trabalhando.
Nesse contexto, o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi um avanço político significativo, uma vez que foi garantido diversos direitos humanos básicos. No estatuto, às pessoas com deficiência passaram a ter acesso à cultura, ao ensino, a informação e a saúde (planos de saúde incluídos). No entanto, esses direitos permanecem muitas vezes apenas no pape, apesar de legalmente resguardados; devido ausência de fiscalização eficiente e preparo das instituições para abranger PcD participação plena e efetiva na vida pública e privada.
Essa divergência entre teoria e prática pode ser frequentemente demonstrado no ambiente escolar, pois, apesar da garantia legal de inclusão de PcD, a porcentagem de crianças com deficiência que completam o ensino primário, em países desenvolvidos, é de 60%, caindo para 45% (meninos) e 32% (meninas) em países em desenvolvimento. Isso ocorre, em parte, pelo aumento do custo de vida para manter a criança em uma instituição escolar e, principalmente, devido ausência de qualificação de profissionais no sistema de ensino, que gera altos índices de evasão escolar.
Assim, mesmo que há mais de meio século, seja constante a luta pelos direitos humanos básicos e igualdade de oportunidades da pessoa com deficiência, também é inegável que pouco mudou sua situação de vulnerabilidade
Por fim, é essencial a mudança de atitudes e crenças que afetam o acolhimento e tratamento da pessoa com deficiência. Todos nós podemos ser agentes ativos na luta anticapacitista, por acessibilidade e inclusão em nossas práticas cotidianas.
Produzido por: Maria Augusta Brandt Paiva, bolsista do PET-Enfermagem.
Referências
ABREU, Tania Paim Caldas de; VILARDO, Maria Aglaé Tedesco; FERREIRA, Aldo Pacheco. Acesso das pessoas com deficiência mental aos direitos e garantias previstos na Lei Brasileira de Inclusão por meio do Sistema Único de Assistência Social. Saúde debate, Rio de Janeiro , v. 43, n. spe4, p. 190-206, 2019 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042019000800190&lng=en&nrm=iso>. access on 14 Sept. 2020. Epub June 19, 2020. https://doi.org/10.1590/0103-11042019s416.
A ONU e as pessoas com deficiência. Nações Unidas Brasil. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/acao/pessoas-com-deficiencia/>. Acesso em: 14 de set. de 2020.
FRANCO, Adriana Marques dos Santos Laia; SCHUTZ, Gabriel Eduardo. Sistema educacional inclusivo constitucional e o atendimento educacional especializado. Saúde debate, Rio de Janeiro , v. 43, n. spe4, p. 244-255, 2019 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042019000800244&lng=en&nrm=iso>. access on 14 Sept. 2020. Epub June 19, 2020. https://doi.org/10.1590/0103-11042019s420.
FREDERICO, Jacqueline Caroline Costa; LAPLANE, Adriana Lia Friszman de. Sobre a Participação Social da Pessoa com Deficiência Intelectual. Rev. bras. educ. espec., Bauru , v. 26, n. 3, p. 465-480, July 2020 . Disponíel em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-65382020000300465&lng=en&nrm=iso>. access on 14 Sept. 2020. Epub Aug 21, 2020. https://doi.org/10.1590/1980-54702020v26e0156.
PEDOTT, Larissa Gomes Ornelas; ANGELUCCI, Carla Biancha. Análise de Solicitações ao Ministério Público sobre o Direito das Pessoas com Deficiência à Educação. Rev. bras. educ. espec., Bauru , v. 26, n. 3, p. 437-452, July 2020 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-65382020000300437&lng=en&nrm=iso>. access on 14 Sept. 2020. Epub Aug 21, 2020. http://dx.doi.org/10.1590/1980-54702020v26e0143.
Saúde da Pessoa com Deficiência: diretrizes, políticas e ações. Ministério da Saúde. Disponível em: <https://saude.gov.br/saude-de-a-z/saude-da-pessoa-com-deficiencia>. Acesso em: 14 de set. de 2020.
Censo demográfico 2010: População residente por tipo de deficiência permanente, 2010. IBGE. Disponível em:
<https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9662-censo-demografico-2010.html?edicao=9749&t=destaques>. Acesso em: 14 de set. de 2020.
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